O Conselho Municipal de Educação (CME) realizou um encontro com diretores das escolas de educação infantil de Santarém, tanto da rede pública quanto privada para apresentar a resolução Nº 10, de 17 de dezembro de 2010, que norteia todo o processo para atuação no município, dos estabelecimentos que atuam como creches e pré-escolas, considerando os ordenamentos legais estabelecidos pelos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, na manhã desta terça-feira, 10, no auditório da UEPA.
A partir desta reunião, os diretores devem fazer um cadastro e se habilitar junto ao CME, para que recebam uma autorização de funcionamento. No caso da rede privada, será necessária a regularização das questões tributárias, apresentação do projeto político-pedagógico, recursos humanos e infraestrutura. “Nós realizamos todo um processo de debates, ouvimos os educadores e agora fixamos estas normas que irão contribuir para a melhoria da qualidade da educação no nosso município. Além disso, acompanharemos todos os estabelecimentos que funcionam com a educação infantil. Sem dúvida, é um avanço”, destacou o presidente do Conselho de Educação de Santarém, Alípio Gomes.
Divicom/PMS
